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17 de Maio de 2021

Advogados pedem que Rio de Janeiro tenha procurador concursado em todas as prefeituras

InSAJ, Procurador e Advogado Público
Publicado por InSAJ
há 3 anos

Procurador Municipal Concursado - Congresso Estadual ANPM RJ

Durante o I Congresso Estadual de Procuradores Municipais do Rio de Janeiro, que ocorreu final de março (29/03), cerca de 100 advogados assinaram a Carta do Rio de Janeiro que viabiliza a proposta para fazer do Rio de Janeiro o primeiro estado brasileiro a ter 100% de procuradorias municipais constituídas, ou seja, os 92 municípios fluminenses devem ter procurador municipal concursado.

"Hoje, o Rio de Janeiro tem 75% de procuradorias municipais constituídas. Para chegarmos à totalidade, é preciso que a categoria se una para combater uma cultura antiga do Brasil. Temos muitos chefes de governo que preferem escolher seus profissionais para que, em troca da indicação, não haja um acompanhamento efetivo de suas ações à frente da prefeitura”, argumenta Igor Silva Menezes, procurador do município de Mesquita (RJ) e coordenador do Congresso Estadual.

A Carta do Rio de Janeiro será enviada à diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos 92 prefeitos fluminenses, à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A sociedade também terá acesso ao documento por meio da divulgação em diversas mídias.

Diagnóstico da Advocacia Pública

O estudo que apontou a situação do Rio de Janeiro ainda traz um número alarmante para a ANPM. De acordo com o I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, 66% das cidades brasileiras ainda não têm procurador municipal concursado. Isso significa que os advogados destes municípios são indicados de alguma forma pela gestão municipal atual.

“Felizmente, nossa luta pelos concursos públicos vem ganhando cada vez mais adeptos. É preciso fortalecer a classe dos profissionais de carreira para que todos sejam ouvidos, para que a função do procurador municipal concursado não seja abafada. O advogado público não responde apenas pelos processos sofridos pela prefeitura, ele precisa fiscalizar as atividades da gestão e muitas vezes sofre represálias”, destaca Carlos Mourão, presidente da ANPM e procurador de São Paulo (SP).

Uma das ações de fortalecimento da classe é a descentralização das ações da ANPM, com a realização de fóruns preparatórios em todas as regiões do Brasil, ampliando a participação dos procuradores na construção de soluções para problemas enfrentados por muitos profissionais.

Garantir a produtividade

Os procuradores municipais enfrentam muitas dificuldades para garantir a produtividade de suas procuradorias. O controle dos prazos, por exemplo, é algo sensível, já que um prazo perdido compromete a gestão pública e, muitas vezes, o orçamento do município.

No caso de Execuções Fiscais, é comum ver prefeituras deixarem de cobrar dívidas de tributos por causa de desorganização interna. São milhões de reais que perdem a chance de retornar aos cofres públicos e podem causar punições à gestão pública pelo crime de Renúncia de Receita.

“Os orçamentos das prefeituras estão cada vez mais apertados. Por isso, é preciso pensar em soluções de tecnologia que garantam a transparência e a produtividade do trabalho dos procuradores, como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). É a tecnologia que vai assumir atividades mais burocráticas para que o procurador municipal concursado se dedique a funções mais intelectuais. A tendência, inclusive, é inserir a Inteligência Artificial ainda mais no dia a dia das procuradorias“, avalia Alexandre Vedovelli, professor de engenharia de software e especialista em tecnologias para a Justiça.

E a sua Procuradoria, tem um quadro completo de procuradores municipais concursados? Qual é a sua opinião sobre este tema?

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